Contrato de Adesão de Escola à Tatara

Versão 2.2 · 11 de novembro de 2026

Partes

Logarithm Wave Unipessoal, Lda., NIPC 516819151, com sede na Rua do Sol, N.º 2, 1.º E, Vila Fria, 2740-166 Porto Salvo, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Odivelas sob o número 516819151, com o capital social de 1 000 €, titular da app e da marca Tatara, representada pelo seu gerente. E-mail: info@logarithmwave.com («Tatara»).

Escola:

• Denominação ou nome: —

• NIF / NIPC: —

• Sede: —

• Morada da academia (se diferente): —

• Representada por: —, na qualidade de —

• Responsável na App (nome e e-mail de acesso): — · —

• Telefone: —

• Rede a que pertence (se aplicável): —

(«Escola»; em conjunto com a Tatara, «Partes»).

Cláusula 1.ª — Definições

• App ou Tatara: a aplicação Tatara, disponível em app.tatara.space e nos subdomínios das redes.

• Responsável da Escola: a pessoa com o login de escola na App.

• Receção: as pessoas a quem a Escola dá o perfil de Receção na App (cláusula 3.1).

• Equipa: professores e instrutores convidados pela Escola.

• Atletas: os alunos da Escola, incluindo menores, e os encarregados de educação que os representam.

• Atleta pagante: cada atleta inscrito na Escola que usou a App pelo menos uma vez no mês (leu o QR de uma aula da Escola, mesmo que a presença ainda não esteja validada, ou registou um treino), incluindo professores registados também como atletas. O atleta inscrito que não usou a App nenhuma vez nesse mês não é Atleta pagante. Não contam o Responsável da Escola nem os professores e instrutores registados só como professores ou instrutores.

• Dados de gestão: os dados que a Escola trata na App para gerir a academia (cláusula 9.ª).

• Histórico pessoal: o percurso, diplomas, certificados, presenças, registos de treino, vídeos e passaporte de cada utilizador, ligados à sua conta.

Cláusula 2.ª — Objeto

A Tatara dá à Escola acesso à App para gerir a academia, incluindo:

• convites a atletas, encarregados de educação, professores e instrutores, um a um ou por ficheiro;

• fichas dos atletas, com validação pela Escola do que o atleta ou os pais preenchem;

• presenças por QR num tablet à entrada, validadas pelo instrutor, pelo professor ou pela Escola;

• horário, planos das aulas, aulas particulares e reserva do tatame;

• registo de mensalidades e pagamentos, com comprovativo, e regras de bloqueio das presenças;

• validação, correção e apagamento de faixas e graus dos seus atletas e da Equipa (só a Escola, pelo Responsável ou pela Receção, valida graduações; professores e instrutores dão o seu visto), e validação dos certificados da Equipa;

• recados, loja da Escola, retenção, alertas de alunos sem treinar e razões de saída;

• os passaportes que os atletas decidam partilhar com a Escola.

As funcionalidades em vigor são as que a App mostra em cada momento.

Cláusula 3.ª — Acesso e convites

3.1. A Escola tem um login de Responsável, pessoal, e pode dar a outras pessoas um perfil de Receção, também pessoal, em vez de emprestar o seu. A Receção atua por conta da Escola: gere as fichas dos atletas, convida pessoas, valida graduações, regista pagamentos, trata as encomendas da loja, gere o horário e a nomeação de professores e instrutores para as aulas, reserva o tatame para aulas particulares, liga o ecrã de QR da entrada e envia recados administrativos; não valida presenças nem altera as definições da Escola. A Escola garante que cada login só é usado pela pessoa a quem foi dado e responde pelos atos praticados com eles.

3.2. A Escola convida os seus atletas, os encarregados de educação dos menores, a sua Equipa e a sua Receção. Não pode convidar outros responsáveis de escola nem redes.

3.3. A Escola garante que:

• convida como encarregado de educação apenas quem tem responsabilidades parentais sobre o menor;

• valida como professores e instrutores apenas pessoas habilitadas e que, de facto, ensinam na Escola;

• os e-mails e dados que indica são corretos e foram recolhidos de forma lícita.

3.4. Cada atleta e encarregado de educação aceita na App o Contrato de Utilização da Tatara na primeira entrada.

Cláusula 4.ª — Obrigações da Tatara

A Tatara obriga-se a:

• manter a App disponível com a diligência de um prestador cuidadoso, avisando com antecedência as interrupções programadas;

• aplicar as medidas de segurança do Anexo A;

• tratar os Dados de gestão apenas por conta da Escola, nos termos do Anexo A;

• dar suporte por e-mail em dias úteis;

• avisar a Escola com 30 dias de antecedência das alterações que afetem de forma relevante o serviço.

Cláusula 5.ª — Obrigações da Escola

A Escola obriga-se a:

• disponibilizar um tablet à entrada para o ecrã de QR e guardar com cuidado o link desse ecrã;

• informar os atletas e encarregados de educação de que usa a App e de como trata os seus dados, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD;

• validar as fichas, as presenças, as graduações e os certificados com rigor, e validar graduações só com base na decisão de um professor habilitado;

• usar a App apenas para a gestão da academia e não carregar dados que não sejam necessários, em especial dados de saúde;

• cumprir as obrigações de quem vende na loja da Escola: fatura, preços com IVA, direito de livre resolução de 14 dias quando aplicável e Livro de Reclamações Eletrónico;

• garantir o seguro desportivo dos atletas e as condições de prática exigidas por lei;

• manter o login de escola seguro e avisar a Tatara de qualquer uso indevido.

Cláusula 6.ª — Pagamentos dos atletas à Escola

6.1. Os atletas pagam diretamente à Escola (MB Way, transferência ou outro meio). A App apenas regista esses pagamentos e guarda o comprovativo. A Tatara nunca recebe nem guarda dinheiro e não presta serviços de pagamento (Decreto-Lei n.º 91/2018).

6.2. Os comprovativos são apagados automaticamente 90 dias depois de a Escola confirmar o pagamento. Se a Escola tiver de guardar documentos por mais tempo por obrigação legal ou fiscal, guarda-os nos seus próprios registos.

6.3. A Escola define a mensalidade, o dia limite de pagamento e as regras de bloqueio. O professor vê apenas o motivo do bloqueio, nunca os valores.

Cláusula 7.ª — O histórico é da pessoa

7.1. O Histórico pessoal pertence a cada utilizador e acompanha-o quando muda de escola.

7.2. Quando um atleta ou um membro da Equipa sai da Escola (porque o disse na App ou porque a Escola registou a saída), a Escola deixa de ver o seu percurso e os seus registos. Quando um atleta vindo de outra escola aderente aceita o convite da Escola, a Escola passa a ver o seu percurso completo.

7.3. A Escola mantém os Dados de gestão do período em que a pessoa foi seu aluno (por exemplo, pagamentos e presenças na Escola), nos termos do Anexo A.

7.4. No dia em que um atleta menor faz 18 anos, os encarregados de educação deixam automaticamente de ter acesso à sua ficha. A Escola convida o atleta, com o e-mail que ele próprio lhe indicar, a usar a conta em nome próprio; o atleta aceita o Contrato de Utilização e mantém todo o seu histórico. Até lá, a ficha fica suspensa.

Cláusula 8.ª — Preço

8.1. Taxa de adesão: a Escola paga à Tatara, uma única vez, 150 € pela configuração inicial da Escola na App, com IVA incluído. A taxa é faturada depois da aceitação do contrato.

8.2. Alterações significativas e trabalho à medida: depois da configuração inicial, a Tatara só cobra mais se a Escola pedir alterações significativas ou desenvolvimentos feitos à sua medida. Nesses casos, a Tatara envia antes um orçamento por escrito e só cobra se a Escola o aceitar. Os ajustes correntes e as atualizações da App não têm custo.

8.3. Preço mensal: a Escola paga à Tatara 2,50 € por Atleta pagante e por mês, com IVA incluído. A Escola pode incluir este valor na mensalidade que cobra aos atletas.

8.4. Quem paga: a taxa de adesão e o preço mensal são pagos pela Escola. Só a Rede paga em vez da Escola se o tiver assumido por escrito, no Contrato de Adesão de Rede ou em acordo escrito posterior; nesse caso, a Escola deixa de pagar à Tatara o que a Rede assumiu.

8.5. Para o preço mensal, conta-se cada Atleta pagante do mês, nos termos da cláusula 1.ª: só os atletas que usaram a App pelo menos uma vez nesse mês; quem não a usou nenhuma vez não conta nem é faturado. A fatura indica o número de Atletas pagantes do mês. A Tatara emite fatura mensal até ao dia 8 do mês seguinte, a pagar na App, através da Paddle, no prazo de 8 dias. A Escola pode mudar estes dois prazos na App (Perfil → Faturação da Tatara); a mudança vale a partir da fatura seguinte.

8.6. Faturação e pagamento através da Paddle: a Tatara vende o serviço através da Paddle.com Market Limited («Paddle»), sociedade do Reino Unido que atua como revendedora (*merchant of record*). A Paddle emite as faturas em nome próprio, com os impostos aplicáveis no país da Escola, e recebe os pagamentos na App (MB Way, cartão e outros meios que disponibilize). Os valores deste contrato incluem o IVA português; noutros países, a Paddle aplica os impostos locais. À compra aplicam-se também os termos de compra da Paddle, que a Escola aceita no pagamento. A Paddle trata os dados de pagamento e faturação como responsável independente.

8.7. O atraso dá direito a juros de mora à taxa legal das transações comerciais (Decreto-Lei n.º 62/2013) e, depois de um aviso com 15 dias, à suspensão do acesso da Escola. A suspensão não apaga dados.

8.8. Período piloto sem preço mensal: Não, salvo acordo escrito entre as Partes.

8.9. A Tatara pode rever o preço mensal com um aviso de 60 dias; nesse caso, a Escola pode pôr fim ao contrato antes de o novo preço entrar em vigor. A revisão nunca se aplica à taxa de adesão já paga.

Cláusula 9.ª — Proteção de dados

9.1. A Escola é responsável pelo tratamento dos Dados de gestão: fichas, contactos, inscrição e saída, presenças na Escola, mensalidades, pagamentos e comprovativos, horários, alertas, razões de saída, recados e loja. A Tatara trata-os como subcontratante, nos termos do Anexo A.

9.2. A Tatara é responsável pelo tratamento dos dados da conta e do Histórico pessoal de cada utilizador, que trata para cumprir o Contrato de Utilização que cada um aceita.

9.3. Os vídeos e os passaportes que um atleta partilhe com os professores ou com a Escola são tratados pela Escola apenas para o acompanhamento desportivo. A Escola nunca vê os registos de treino nem os vídeos que não lhe sejam partilhados.

9.4. Cada presença fica registada uma vez e serve duas finalidades: a cópia de gestão da Escola (responsável a Escola), durante o tempo em que a pessoa é sua aluna, e o Histórico pessoal (responsável a Tatara), que acompanha a pessoa se mudar de escola.

9.5. A Paddle trata os dados de pagamento e faturação da Escola como responsável independente (cláusula 8.6).

Cláusula 10.ª — Duração e cessação

10.1. O contrato começa na data da aceitação e dura 12 meses, renovando-se por iguais períodos, salvo denúncia por escrito com 30 dias de antecedência.

10.2. Qualquer das Partes pode resolver o contrato se a outra não corrigir um incumprimento grave no prazo de 30 dias depois de notificada.

10.3. No fim do contrato:

• a Tatara entrega à Escola, a pedido feito nos 30 dias seguintes, uma cópia dos Dados de gestão num formato de uso corrente (por exemplo, CSV);

• passados esses 30 dias, a Tatara apaga os Dados de gestão, salvo o que a lei a obrigue a guardar;

• o Histórico pessoal de cada utilizador mantém-se na sua conta, e os utilizadores deixam de ter acesso à App através da Escola.

Cláusula 11.ª — Responsabilidade

11.1. A responsabilidade de cada Parte fica limitada ao valor pago à Tatara nos 12 meses anteriores ao facto, ou a um valor a definir por escrito entre as Partes se nada tiver sido pago, salvo dolo, culpa grave ou danos pessoais. Nenhuma das Partes responde por lucros cessantes ou danos indiretos.

11.2. A Tatara não responde pelas decisões da Escola e da Equipa (inscrições, graduações, bloqueios, aulas), pelos pagamentos entre atletas e Escola, pelas vendas da loja nem por lesões na prática desportiva. A Tatara não recebe dinheiro dos atletas nem presta serviços de pagamento (Decreto-Lei n.º 91/2018).

11.3. As sugestões do assistente de IA são indicativas e complementam o professor; não substituem a instrução presencial.

Cláusula 12.ª — Propriedade intelectual

A App, o código, a marca Tatara e todos os conteúdos da plataforma pertencem à Logarithm Wave Unipessoal, Lda. A Escola recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransmissível, durante este contrato. A Escola mantém os direitos sobre os conteúdos que carrega (logótipo, catálogo da loja, recados) e autoriza a Tatara a mostrá-los na App.

Cláusula 13.ª — Confidencialidade

As Partes guardam sigilo sobre a informação não pública que recebam uma da outra, durante o contrato e nos 5 anos seguintes. Isto não se aplica ao que seja público, já conhecido, ou que a lei obrigue a revelar.

Cláusula 14.ª — Disposições gerais

• As comunicações fazem-se por escrito para os e-mails das Partes.

• Qualquer alteração só vale por escrito e aceite por ambas.

• A Escola não pode ceder a sua posição sem autorização escrita da Tatara. A Tatara pode ceder a sua posição a uma sociedade que lhe suceda na exploração da App, avisando a Escola.

• Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se.

• O contrato é celebrado por via eletrónica na App (Decreto-Lei n.º 7/2004); as Partes podem também assiná-lo com assinatura eletrónica qualificada ou Chave Móvel Digital.

• Este contrato existe em português; se houver tradução, prevalece a versão portuguesa.

Cláusula 15.ª — Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio, as Partes escolhem o foro da comarca de Lisboa Oeste, com renúncia a qualquer outro.

Anexo A — Acordo de Tratamento de Dados (artigo 28.º do RGPD)

A.1. Objeto e duração. A Tatara (subcontratante) trata os Dados de gestão por conta da Escola (responsável pelo tratamento), para lhe prestar o serviço da App, durante o contrato e até à devolução ou apagamento previstos na cláusula 10.ª.

A.2. Titulares e dados.

A.3. Obrigações da Tatara. A Tatara:

• trata os dados apenas segundo as instruções documentadas da Escola, que são este contrato e as configurações que a Escola escolhe na App, também quanto a transferências para fora do EEE, salvo obrigação legal que lhe seja aplicável (que comunica à Escola antes do tratamento, se a lei o permitir);

• informa imediatamente a Escola se considerar que uma instrução viola o RGPD ou outra norma de proteção de dados;

• garante que quem trata os dados está sujeito a confidencialidade;

• aplica as medidas de segurança do ponto A.6 (artigo 32.º do RGPD);

• ajuda a Escola a responder aos pedidos dos titulares (a App permite descarregar os dados de cada pessoa);

• ajuda a Escola a cumprir os artigos 32.º a 36.º do RGPD;

• comunica à Escola qualquer violação de dados pessoais sem demora injustificada e, no máximo, em 48 horas depois de dela ter conhecimento;

• devolve ou apaga os dados no fim do contrato, nos termos da cláusula 10.ª;

• disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento e aceita uma auditoria por ano, a pedido com 30 dias de antecedência e a cargo da Escola.

A.4. Subcontratantes ulteriores. A Escola dá autorização geral para a Tatara recorrer a subcontratantes ulteriores e aceita os indicados abaixo, que tratam Dados de gestão por conta da Escola. A Tatara impõe-lhes, por contrato, as mesmas obrigações de proteção de dados deste Anexo, em especial garantias suficientes de medidas técnicas e organizativas adequadas, e continua a responder perante a Escola pelo seu cumprimento. A Tatara avisa com 30 dias de antecedência a entrada ou substituição de um subcontratante, e a Escola pode opor-se com fundamento; se não houver acordo, a Escola pode pôr fim ao contrato.

O assistente de IA (Anthropic) não trata Dados de gestão: trata, pseudonimizados, dados de treino de que a Tatara é responsável, e consta da Política de Privacidade.

A.5. Transferências para fora do EEE. Quando um subcontratante trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência faz-se com base numa decisão de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

A.6. Medidas de segurança.

• regras de acesso na própria base de dados, por perfil (o professor não vê pagamentos; uma escola não vê outra; a rede só vê números agregados), revistas por um revisor independente;

• entrada sem palavras-passe, por código enviado por e-mail ou chave de acesso (passkey) do dispositivo, sem dados biométricos na Tatara;

• comunicações cifradas (HTTPS) e chaves de serviços guardadas apenas no servidor;

• minimização: a IA não recebe nome nem e-mail e nunca vê imagens de vídeos;

• apagamento automático dos comprovativos 90 dias depois de confirmados e dos PDFs dos registos ao fim de 8 dias;

• cópias de segurança diárias da base de dados (plano Supabase Pro).

Aceitação

A Escola aceita este contrato por via eletrónica na App, pela pessoa indicada como sua representante, que declara ter poderes para a vincular. A Tatara apresenta este contrato na App e fica vinculada a partir da aceitação. Fica registado: os dados da Escola acima, o nome e o e-mail de quem aceitou, o dia e a hora e a versão do contrato (2.2).