Termos de Utilização
Versão 2.3 · atualizada a 2026-11-11
Regulam a utilização do site tatara.space e da app Tatara (app.tatara.space e os subdomínios das redes), explorados pela Logarithm Wave Unipessoal, Lda..
Contratos de cada perfil
Quem usa a app aceita, na primeira entrada, o contrato do seu perfil: o Contrato de Utilização (atletas e encarregados de educação), o Contrato de Adesão de Escola ou o Contrato de Adesão de Rede. Os modelos estão publicados junto destes termos. Se um contrato regular algo de forma diferente destes termos, prevalece o contrato.
Utilização do site
O site é de acesso livre e não exige conta. Deves usá-lo de forma lícita e de boa-fé, não tentar aceder a áreas restritas nem interferir com o seu funcionamento, e dar dados verdadeiros nos formulários.
Contas e perfis
A app tem os perfis escola, professor, instrutor, atleta, encarregado de educação e rede de escolas. O acesso é por convite. Cada pessoa entra com uma única conta, com um código enviado por e-mail e, se quiser, com uma chave de acesso (passkey) guardada no seu dispositivo: a impressão digital ou o rosto servem só para desbloquear o dispositivo e a Tatara não recebe nem guarda dados biométricos. Cada pessoa é responsável por manter seguros o seu e-mail e o seu dispositivo.
Quem valida o quê
- Professores e instrutores: validados pela escola.
- Presenças: validadas pelo instrutor, pelo professor ou pela escola.
- Faixas e graus: validados apenas pela escola (pelo responsável ou pela receção). Professores e instrutores podem dar o seu visto, que fica registado, mas nunca a uma faixa ou grau acima do seu. Ninguém valida os seus próprios registos.
- Receção: a escola pode dar a outras pessoas um perfil de Receção, que atua por conta da escola: gere as fichas, convida pessoas, valida faixas e graus, regista pagamentos, trata a loja, gere o horário e envia recados. Não valida presenças.
Presenças
A presença marca-se lendo o código QR da aula, que muda a cada 30 segundos. A escola pode definir que a presença não é validada enquanto a mensalidade ou a quota/seguro não estiverem em dia; nesse caso a presença fica registada e o motivo é indicado a quem valida, nunca os valores.
Pagamentos
A Tatara não recebe dinheiro dos atletas nem dos encarregados de educação. Mensalidades e compras na loja da escola são pagas diretamente à escola, pelos meios que ela indicar; a app apenas regista o que a escola confirma. Os comprovativos enviados são apagados 90 dias depois de o pagamento ficar tratado.
As escolas e as redes pagam à Tatara através da Paddle (Paddle.com Market Limited), que vende o serviço como revendedora (merchant of record): emite a fatura em nome próprio, com os impostos do país do cliente, e processa o pagamento.
Complemento, nunca substituto
A app é um complemento ao professor e não substitui a instrução presencial, nem o acompanhamento médico, nutricional ou de fisioterapia.
Prática desportiva e risco de lesão
O Jiu-Jitsu é uma atividade física de contacto com risco de lesão. Pratica sempre sob supervisão de um professor qualificado e consulta um profissional de saúde em caso de dúvida.
Conteúdos carregados pelos utilizadores
Vídeos, diplomas, certificados, fotografias, comentários e outros conteúdos são da responsabilidade de quem os carrega, que garante ter os direitos e autorizações necessários, incluindo das pessoas que apareçam nos vídeos (e dos pais, no caso de menores). Não é permitido carregar conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, de cariz sexual ou que exponham terceiros sem autorização.
Denúncias e moderação (Regulamento dos Serviços Digitais)
Ponto único de contacto, para autoridades e utilizadores: info@logarithmwave.com, em português ou inglês.
Na app, cada vídeo, comentário, recado da escola e artigo da loja publicado por outra pessoa tem o botão «Denunciar»: escolhes o motivo e podes explicar porquê. Quem não tenha conta pode denunciar para o endereço acima, indicando onde está o conteúdo, porque o considera ilegal e o seu nome e e-mail (salvo em casos de abuso sexual de menores). Confirmamos a receção por e-mail e uma pessoa decide, com diligência e de forma não arbitrária; dizemos a quem denunciou o que foi decidido.
Se retirarmos um conteúdo ou suspendermos uma conta, explicamos ao titular o que foi decidido, os factos e o fundamento, se a decisão foi automática, e como a pode contestar (respondendo para o mesmo endereço). Não usamos meios automáticos de moderação.
Limites de utilização
Os limites em vigor são indicados na app: até 5 vídeos por atleta, até 50 MB cada (para carregar outro, apaga-se um), uma análise da IA por dia («Solicitar análise IA») e uma sugestão de plano de jogo por semana. Não há perguntas livres à IA nem pacotes pagos.
Inteligência artificial
A app usa IA para analisar registos e fazer sugestões, sempre a pedido do atleta, com resposta logo a seguir ao pedido. As sugestões são indicativas e não substituem o professor. Ver a página de Transparência sobre IA.
Suspensão e encerramento de contas
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, uso abusivo ou risco para outros utilizadores, nos termos da secção sobre moderação. Podes apagar a tua conta a qualquer momento em Perfil → Privacidade e dados.
Menores
Até aos 18 anos, o atleta é representado pelos pais ou por quem tenha as responsabilidades parentais, que aceitam o contrato em seu nome. O menor não tem conta nem acesso próprio: a sua ficha é criada pela escola e gerida pelos pais.
No dia em que o atleta faz 18 anos, os pais deixam automaticamente de ter acesso à ficha. A escola convida o atleta, com o e-mail que ele lhe indicar, a usar a conta em nome próprio, com todo o histórico. Até lá, a ficha fica suspensa: ninguém a usa em nome do atleta.
Distribuição fora das lojas de apps
A Tatara é distribuída apenas através do site oficial e não está disponível na App Store nem no Google Play. Instala apenas a partir do domínio oficial (tatara.space).
Preço e direito de livre resolução
A Tatara não cobra nada aos atletas nem aos encarregados de educação: o custo é suportado pela escola. Podes deixar de usar a app e apagar a conta a qualquer momento, sem custos.
As compras na loja da escola são feitas à escola, e é junto dela que se exerce o direito de livre resolução de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014), quando aplicável.
Versões e línguas
Os textos legais da Tatara existem só aqui, com uma única versão para o site e para a app. Quando mudam de forma relevante, a app pede nova aceitação. A versão em português prevalece sobre as traduções.
Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa e é competente o foro da comarca de Lisboa Oeste, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do consumidor (incluindo, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados).
Nos litígios de consumo até 5 000 €, o consumidor pode recorrer à arbitragem, que é necessária para a Tatara quando o consumidor a escolhe (Lei n.º 144/2015 e Lei n.º 63/2019): ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da área do seu domicílio ou, supletivamente, ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A lista de entidades está no Portal do Consumidor.
Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt.