Contrato de Utilização da App Tatara

Atletas e encarregados de educação

Versão 2.0 · 11 de novembro de 2026

Leia este contrato até ao fim. No fim aparece o botão «Li e aceito». Ao carregar nele, celebra este contrato com a Logarithm Wave Unipessoal, Lda. e fica registado o dia e a hora, o seu e-mail e a versão aceite. Pode consultar e descarregar este contrato, com o registo da aceitação, a qualquer momento em Perfil → Privacidade e dados.

1. Quem somos

A app Tatara (app.tatara.space) é explorada pela Logarithm Wave Unipessoal, Lda., NIPC 516819151, com sede na Rua do Sol, N.º 2, 1.º E, Vila Fria, 2740-166 Porto Salvo, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Odivelas sob o número 516819151, com o capital social de 1 000 € («Tatara», «nós»). Contacto: info@logarithmwave.com.

2. A quem se aplica

Este contrato aplica-se a quem usa a Tatara como:

• atleta (aluno), incluindo professores e instrutores quando treinam como atletas;

• encarregado de educação (pai, mãe ou quem tenha as responsabilidades parentais) de atletas menores.

Professores, instrutores, escolas e redes têm também regras próprias, que constam dos contratos com a escola e com a rede.

3. Como se celebra o contrato

3.1. O contrato celebra-se por via eletrónica, quando carrega em «Li e aceito» no fim deste texto, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico). Sem aceitar, não é possível usar a app.

3.2. Para aceitar em nome próprio tem de ter 18 anos ou mais.

3.3. Os menores não têm conta, e-mail nem acesso próprios: têm uma ficha gerida pelo encarregado de educação. Ao aceitar como encarregado de educação, declara que tem responsabilidades parentais sobre cada menor ligado à sua conta e aceita este contrato em nome dele, que representa até aos 18 anos.

3.4. No dia em que o menor faz 18 anos, os pais deixam automaticamente de ter acesso à sua ficha e aos seus registos. A escola convida o atleta, com o e-mail que ele lhe indicar, a usar a conta em nome próprio, com todo o histórico; o atleta aceita então este contrato em seu nome. Até lá, a ficha fica suspensa e ninguém a usa em nome do atleta.

3.5. Quando este contrato mudar de forma relevante, a app mostra a nova versão na entrada seguinte e pede nova aceitação. As versões anteriores ficam guardadas.

4. Conta e acesso

4.1. A entrada na Tatara é feita por convite da escola. Entra com um código enviado para o seu e-mail ou com o botão do mesmo e-mail. Depois da primeira entrada, pode criar uma chave de acesso (passkey) no seu dispositivo: a impressão digital ou o rosto servem só para desbloquear o dispositivo e a Tatara não recebe nem guarda dados biométricos.

4.2. Cada conta é pessoal. Não partilhe o acesso ao seu e-mail nem ao seu telemóvel desbloqueado e avise-nos de imediato se suspeitar de uso indevido.

4.3. Os dados que dá devem ser verdadeiros e estar atualizados. A ficha que completa (faixa, grau, federação) é validada pela escola; para corrigir, pede a correção na app.

4.4. A app é distribuída apenas a partir dos endereços oficiais da Tatara (tatara.space e os subdomínios das redes). Não está na App Store nem no Google Play.

5. A ligação à escola

5.1. A Tatara só pode ser usada enquanto estiver numa escola aderente. A escola define as aulas, os horários, a mensalidade, a quota ou o seguro e as regras de bloqueio das presenças.

5.2. A relação de inscrição, aulas, mensalidades, seguro e compras na loja é entre si e a escola. A Tatara não é parte nessa relação.

5.3. Se a escola pertencer a uma rede, a app pode aparecer com o nome, a cor e o logótipo dessa rede, sempre com a indicação «powered by Tatara».

6. Preço e pagamentos

6.1. A Tatara não cobra nada diretamente ao atleta nem ao encarregado de educação. O custo de utilização é suportado pela escola, que o pode incluir na mensalidade.

6.2. A Tatara nunca recebe nem guarda dinheiro e não presta serviços de pagamento (Decreto-Lei n.º 91/2018). Os pagamentos à escola (MB Way, transferência ou outro meio) são feitos diretamente à escola. A app serve apenas para registar esses pagamentos e guardar o comprovativo.

6.3. Os comprovativos são apagados automaticamente 90 dias depois de a escola confirmar o pagamento.

6.4. Se a escola ligar essa regra, uma mensalidade em atraso ou uma quota ou seguro por pagar bloqueiam a validação das presenças. O professor vê apenas o motivo do bloqueio, nunca os valores.

7. O que a app faz

• Presenças por QR: lê o QR da aula no tablet da escola; o instrutor, o professor ou a escola valida a presença para contar no cartão de assiduidade.

• Percurso de faixas e graus: regista cada faixa e grau, com data, academia, quem graduou e o diploma. Professores e instrutores da escola podem dar o seu visto; a validação é feita pela escola. Fica registado quem deu o visto, quem validou, quando e um código único. Pode apagar um registo seu enquanto não estiver validado; depois de validado, só a escola onde está o pode corrigir ou apagar.

• Plano e registo de treino, com as prioridades do professor.

• Plano de jogo, autoavaliação e pedidos de orientação ao professor.

• Vídeos: até 5 vídeos, até 50 MB cada. Marca momentos e decide se os partilha com os professores da escola.

• Passaporte: visitas a outras escolas, carimbadas pelo QR da aula ou registadas por si, que pode descarregar em PDF.

• Aulas particulares, recados da escola e loja da escola e da rede.

As funcionalidades e os limites em vigor são os que a app mostra em cada momento.

8. Assistente de treino (inteligência artificial)

8.1. A app tem um assistente de IA. Não aceita perguntas livres: o atleta pode pedir uma análise por dia («Solicitar análise IA») e uma sugestão de plano de jogo por semana.

8.2. A IA é fornecida pela Anthropic (modelos Claude). Os dados enviados são pseudonimizados: não lhe enviamos o seu nome nem o seu e-mail, mas apenas os registos de treino das últimas 6 semanas, a autoavaliação, o plano de jogo, as marcas e os comentários dos vídeos (nunca as imagens) e o que o professor partilhou consigo. Antes do envio, um filtro retira das notas e dos comentários as referências a saúde. Não escreva informação de saúde nas notas de treino. A Anthropic não usa estes dados para treinar os seus modelos.

8.3. A resposta chega logo a seguir ao pedido. O assistente só está disponível para quem usa a app em nome próprio, com 18 anos ou mais; não é usado nas fichas de menores.

8.4. As respostas aparecem sempre como «Sugestão da IA» (artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689). São indicativas, põem as prioridades do professor em primeiro lugar e nunca sugerem graduações nem dão conselhos médicos, sobre lesões ou sobre peso.

9. Complemento ao professor e risco desportivo

9.1. A Tatara é um complemento ao professor. Não substitui a instrução presencial nem o acompanhamento médico, de fisioterapia ou de nutrição.

9.2. O Jiu-Jitsu é uma atividade de contacto com risco de lesão. Treine sempre com supervisão de um professor qualificado e consulte um profissional de saúde em caso de dúvida. O seguro desportivo e as condições de prática são da responsabilidade da escola e de quem pratica, nos termos da lei.

10. Conteúdos que carrega

10.1. Vídeos, fotografias, diplomas, comentários e outros conteúdos são da responsabilidade de quem os carrega, que garante ter os direitos e as autorizações necessárias, incluindo das pessoas que aparecem nos vídeos. Se aparecerem menores, é preciso a autorização dos respetivos encarregados de educação.

10.2. Continua a ser dono dos seus conteúdos. Dá à Tatara apenas a autorização necessária para os guardar, processar e mostrar às pessoas com quem os partilha, enquanto estiverem na app.

10.3. Não é permitido carregar conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, de cariz sexual, que violem direitos de terceiros ou que exponham dados de outras pessoas sem autorização.

11. Regras de utilização

Não é permitido:

• marcar presença sem estar na aula, ler o QR por outra pessoa (exceto os pais pelos filhos) ou partilhar o QR;

• registar visitas, graduações ou diplomas falsos;

• tentar aceder a dados de outras pessoas, interferir com a app ou contornar os limites;

• usar mensagens ou comentários para assédio, insultos ou publicidade.

Em caso de violação, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando sempre que possível.

12. Quem vê o quê

• Pagamentos: só o próprio (ou os pais) e a escola. O professor vê apenas o motivo de um bloqueio, nunca valores.

• Registos de treino: nunca a escola nem a rede. O professor vê só o que o atleta partilhar; as notas pessoais são privadas por defeito.

• Vídeos: só o próprio (ou os pais) e, se partilhar, os professores e instrutores da escola. Nunca a escola.

• Percurso e diplomas: o próprio, os pais e a equipa da escola onde está agora.

• Passaporte: só o dono (e os pais). Cada carimbo só é visto pela escola e/ou pela rede se o dono o partilhar. O professor da aula visitada vê o seu nome, faixa e escola apenas para confirmar a visita.

• Avaliação do professor: aparece no ecrã do atleta se o professor a partilhar, mas faz sempre parte dos dados do atleta e está incluída quando descarrega os seus dados.

• Pedidos à IA: só o próprio.

• Rede: apenas números agregados, sem nomes, e os carimbos de passaporte que cada pessoa decidir partilhar com a rede.

13. O seu histórico é seu

13.1. O percurso de faixas e graus, os diplomas, os certificados, as presenças, os registos de treino e o passaporte ficam associados à sua conta e continuam guardados quando sai de uma escola, até apagar a conta.

13.2. Quando sai de uma escola, deixa de ter acesso à app e a escola antiga deixa de ver o seu percurso e os seus registos. Se outra escola aderente o convidar com o mesmo e-mail e aceitar, essa escola passa a ver o seu percurso completo. Se voltar à mesma escola, a conta fica outra vez ativa.

13.3. Ao dizer que sai, pode pedir um PDF com os seus registos. O link chega por e-mail, vale 7 dias e o ficheiro é apagado ao fim de 8. Quem já foi desligado pode pedi-lo no ecrã de entrada.

13.4. Os encarregados de educação deixam de ter acesso quando nenhum filho continua numa escola aderente e, automaticamente, à ficha de cada filho no dia em que ele faz 18 anos (ponto 3.4).

14. Duração e fim do contrato

14.1. O contrato dura enquanto tiver conta na Tatara.

14.2. Pode pôr-lhe fim a qualquer momento, sem custos: apague a conta em Perfil → Privacidade e dados. Se já tiver sido desligado da escola, peça o apagamento para info@logarithmwave.com.

14.3. Podemos pôr fim ao contrato por violação grave ou repetida destas regras. Se a Tatara deixar de funcionar, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência e pode descarregar os seus dados.

15. Dados pessoais

15.1. A Tatara é responsável pelo tratamento dos dados da sua conta e do seu histórico pessoal (percurso, diplomas, passaporte, treino, vídeos, plano de jogo, pedidos à IA e PDFs), para cumprir este contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

15.2. A escola é responsável pelos dados de gestão da academia (ficha, inscrição, presenças, mensalidades, comprovativos, alertas e razões de saída). A Tatara trata esses dados por conta da escola.

15.3. Usamos subcontratantes para base de dados (Supabase, com os dados na União Europeia), alojamento das páginas (Lovable), envio de e-mails (Resend) e IA (Anthropic). Lovable, Resend e Anthropic, e o suporte técnico da Supabase, tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, com as garantias indicadas na Política de Privacidade (cláusulas contratuais-tipo e, no caso da Resend, também o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA).

15.4. Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Pode descarregar todos os seus dados (e os dos seus filhos), este contrato e o registo das suas aceitações em Perfil → Privacidade e dados, ou escrever para info@logarithmwave.com. Pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt) e, no Brasil, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15.5. Os detalhes estão na Política de Privacidade da app, que faz parte deste contrato.

16. Disponibilidade e alterações à app

Procuramos manter a app sempre disponível e segura, mas pode haver interrupções para manutenção ou por causas que não controlamos. Podemos melhorar ou mudar funcionalidades; quando uma mudança afetar de forma relevante o que pode fazer, avisamos na app.

17. Responsabilidade

17.1. Respondemos nos termos da lei. Nada neste contrato limita os direitos que a lei garante aos consumidores, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.

17.2. Não respondemos pelas decisões da escola ou dos professores (inscrição, graduações, mensalidades, bloqueios, aulas), pelos pagamentos feitos à escola, pelas compras na loja da escola nem por lesões resultantes da prática desportiva.

18. Lei aplicável e litígios

18.1. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde reside.

18.2. Nos litígios de consumo até 5 000 €, pode recorrer à arbitragem, que é necessária para a Tatara quando a escolhe (Lei n.º 144/2015 e Lei n.º 63/2019): ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da área do seu domicílio ou, supletivamente, ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt). A lista de entidades está no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt). Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).

18.3. Este contrato existe em português; se houver tradução, prevalece a versão portuguesa.

19. Contactos

Logarithm Wave Unipessoal, Lda. · Rua do Sol, N.º 2, 1.º E, Vila Fria, 2740-166 Porto Salvo · info@logarithmwave.com

Declaração de aceitação

Ao carregar em «Li e aceito», declaro que:

• li este contrato até ao fim e a Política de Privacidade da app, e aceito-os;

• tenho 18 anos ou mais;

• se aceito como encarregado de educação, tenho responsabilidades parentais sobre os menores ligados à minha conta e aceito em nome deles.

Aceite como atleta por — (—).

Fica registado: nome e e-mail da conta, perfil, dia e hora, versão do contrato (2.0), a impressão digital (SHA-256) do texto e, no caso dos encarregados de educação, os menores abrangidos.